Requisitos Mínimos:
Licença de Funcionamento, expedida pela Vigilância Sanitária (local);
Autorização de Funcionamento da ANVISA (AFE);
Autorização de Funcionamento Especial da ANVISA (AE), referente à Portaria 344/98;
Comprovante de Responsabilidade Técnica exercida por profissional habilitado;
Registro dos Produtos junto ao Ministério da Saúde;
Atos constitutivos - Contrato Social e Alterações Estatutos e Atas (S/A);
Cartão de Inscrição no CNPJ;- Inscrição Estadual ou Municipal;
Certidões negativas, Receita Federal, Protestos, Processos, Concordata e Falência,
se necessário;
Balanço (auditado) dos últimos 3 (três) anos e último balancete (assinado pelo Contador)
e/ou Declaração de Imposto de Renda (último exercício), se necessário;
Autorização de funcionamento oficial, quando for o caso;
Certificado de qualidade;
Alvará de funcionamento (atualizado);
Histórico de fornecimento no mercado;
Sistema de qualidade adotado;
Visita técnica;
Avaliação de crédito, se necessário;
Bimestralmente, o fornecedor será avaliado nos quesitos de prazo, qualidade, preço e
qualificações técnicas.